Politica de Privacidade & Termo de Uso

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: ST1 Internet Ltda.
CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO], Maranhão, Brasil
E-mail de Contato: privacidade@st1.net.br
Telefone: [TELEFONE DE CONTATO]
Site: www.st1.net.br

2. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Para os fins destes Termos de Privacidade e Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:

a) Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

b) Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

c) Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

d) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f) Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

g) Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da ST1 Internet;

i) Serviços: Serviços de provimento de acesso à internet, conectividade e telecomunicações oferecidos pela ST1 Internet.

3. APLICAÇÃO E ACEITAÇÃO

3.1 Aplicação

Estes Termos de Privacidade e Política de Privacidade aplicam-se a todos os usuários dos serviços da ST1 Internet, incluindo:

  • Clientes pessoa física e jurídica;
  • Visitantes do site e plataformas digitais;
  • Parceiros comerciais;
  • Fornecedores que forneçam dados pessoais.

3.2 Aceitação

A contratação dos serviços da ST1 Internet ou o uso de suas plataformas digitais implica na aceitação integral destes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso dos serviços.

3.3 Alterações

A ST1 Internet reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias aos usuários através dos canais de comunicação habituais ou publicação em seu site oficial.

4. DADOS COLETADOS

4.1 Categorias de Dados Coletados

4.1.1 Dados de Identificação:

  • Nome completo;
  • Número de documentos (CPF, RG, CNH, CNPJ);
  • Data de nascimento;
  • Filiação;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade.

4.1.2 Dados de Contato:

  • Endereço residencial e/ou comercial;
  • Telefones (fixo e móvel);
  • Endereço de e-mail;
  • Dados de localização geográfica.

4.1.3 Dados Financeiros:

  • Informações bancárias;
  • Dados de cartão de crédito/débito;
  • Histórico de pagamentos;
  • Informações sobre capacidade financeira;
  • Dados de bureau de crédito.

4.1.4 Dados de Navegação e Uso:

  • Endereços IP;
  • Logs de conexão;
  • Histórico de navegação (quando necessário para prestação do serviço);
  • Dados de tráfego e uso da rede;
  • Informações de dispositivos utilizados;
  • Cookies e tecnologias similares.

4.1.5 Dados Técnicos:

  • Configurações de rede;
  • Informações de equipamentos;
  • Dados de performance e qualidade do serviço;
  • Registros de suporte técnico.

4.2 Dados Sensíveis

A ST1 Internet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias específicas do setor de telecomunicações.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1 Finalidades Principais

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

5.1.1 Prestação de Serviços:

  • Provimento de acesso à internet e serviços de conectividade;
  • Configuração e manutenção de equipamentos;
  • Suporte técnico e atendimento ao cliente;
  • Faturamento e cobrança;
  • Gestão de contratos e relacionamento comercial.

5.1.2 Cumprimento de Obrigações Legais:

  • Atendimento às determinações da ANATEL;
  • Cumprimento da Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Fornecimento de informações às autoridades competentes;
  • Manutenção de registros conforme legislação aplicável;
  • Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

5.1.3 Segurança e Proteção:

  • Prevenção e combate a fraudes;
  • Segurança da rede e dos serviços;
  • Proteção contra ataques cibernéticos;
  • Investigação de incidentes de segurança.

5.1.4 Melhoria dos Serviços:

  • Análise de qualidade e performance;
  • Desenvolvimento de novos produtos e serviços;
  • Personalização da experiência do usuário;
  • Pesquisas de satisfação e mercado.

5.1.5 Marketing e Comunicação:

  • Envio de comunicações comerciais (mediante consentimento);
  • Ofertas personalizadas de produtos e serviços;
  • Programa de fidelidade e benefícios;
  • Pesquisas de opinião e satisfação.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela ST1 Internet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

6.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Para cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados.

6.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, especialmente aquelas impostas pela ANATEL e demais órgãos reguladores.

6.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6.4 Consentimento (Art. 7º, I)

Mediante fornecimento de consentimento pelo titular, especialmente para atividades de marketing e comunicação.

6.5 Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)

Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.6 Proteção da Vida (Art. 7º, III)

Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

6.7 Proteção do Crédito (Art. 7º, X)

Para proteção do crédito, conforme legislação pertinente.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1 Hipóteses de Compartilhamento

A ST1 Internet poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

7.1.1 Com Autorização:

  • Mediante consentimento expresso do titular;
  • Para finalidades específicas autorizadas pelo usuário.

7.1.2 Prestadores de Serviço:

  • Empresas terceirizadas que prestam serviços à ST1 Internet;
  • Fornecedores de tecnologia e infraestrutura;
  • Empresas de cobrança e recuperação de crédito;
  • Instituições financeiras e de pagamento.

7.1.3 Parceiros Comerciais:

  • Empresas do grupo econômico;
  • Parceiros estratégicos para ofertas conjuntas;
  • Canais de venda autorizados.

7.1.4 Obrigações Legais:

  • Autoridades governamentais competentes;
  • Órgãos reguladores (ANATEL, ANPD, etc.);
  • Poder Judiciário e Ministério Público;
  • Forças de segurança pública.

7.1.5 Bureaus de Crédito:

  • Órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.);
  • Centrais de risco de crédito;
  • Instituições de análise de crédito.

7.2 Proteção no Compartilhamento

Todo compartilhamento observará:

  • Princípios da finalidade, adequação e necessidade;
  • Medidas de segurança adequadas;
  • Contratos de proteção de dados;
  • Limitação ao mínimo necessário.

8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

8.1 Período de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

  • Prestação dos serviços contratados;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos;
  • Finalidades específicas para as quais foram coletados.

8.2 Períodos Específicos:

  • Dados de cadastro: Durante a vigência do contrato e por 5 anos após o encerramento;
  • Dados de conexão: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet);
  • Dados de faturamento: 5 anos (conforme legislação tributária);
  • Dados de atendimento: 5 anos (conforme ANATEL);
  • Dados financeiros: 10 anos (conforme legislação contábil e tributária).

8.3 Eliminação de Dados

Após o período de retenção, os dados serão:

  • Eliminados de forma segura e irreversível;
  • Anonimizados para fins estatísticos;
  • Mantidos apenas se houver base legal específica.

9. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

9.1 Medidas de Segurança Técnicas:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
  • Controles de acesso baseados em perfis e necessidades;
  • Monitoramento contínuo de segurança;
  • Backup e recuperação de dados;
  • Firewall e sistemas de prevenção de intrusão;
  • Atualizações regulares de segurança.

9.2 Medidas de Segurança Organizacionais:

  • Política de segurança da informação;
  • Treinamento regular de colaboradores;
  • Controles de acesso físico;
  • Gestão de incidentes de segurança;
  • Auditoria e monitoramento de acessos;
  • Classificação e tratamento de informações.

9.3 Resposta a Incidentes:

  • Plano de resposta a incidentes de segurança;
  • Notificação à ANPD em até 72 horas;
  • Comunicação aos titulares quando houver alto risco;
  • Análise e correção de vulnerabilidades;
  • Melhoria contínua dos controles.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

10.1 Direitos Garantidos:

Conforme a LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

10.1.1 Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II):

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar os dados pessoais;
  • Solicitar informações sobre o tratamento.

10.1.2 Correção e Atualização (Art. 18, III):

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar atualização de informações.

10.1.3 Anonimização e Eliminação (Art. 18, IV):

  • Solicitar anonimização de dados desnecessários;
  • Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento.

10.1.4 Portabilidade (Art. 18, V):

  • Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Receber dados em formato estruturado.

10.1.5 Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VI):

  • Conhecer entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • Solicitar informações sobre finalidades do compartilhamento.

10.1.6 Revogação do Consentimento (Art. 18, IX):

  • Revogar consentimento a qualquer tempo;
  • Solicitar exclusão de dados baseados em consentimento.

10.2 Limitações dos Direitos:

Os direitos podem ser limitados quando:

  • Necessários para cumprimento de obrigação legal;
  • Uso exclusivo do controlador vedado o acesso por terceiro;
  • Para fins de estudos por órgão de pesquisa;
  • Para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

10.3 Prazo para Resposta:

  • Solicitações serão respondidas em até 15 dias;
  • Prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias;
  • Resposta gratuita e em formato acessível.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 Identificação do Encarregado:

Nome: [Nome do Encarregado]
E-mail: dpo@st1internet.com.br
Endereço: [Endereço para correspondência]
Telefone: [Telefone específico]

11.2 Atribuições:

  • Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados;
  • Atuar como canal de comunicação com titulares e ANPD;
  • Receber reclamações e comunicações dos titulares;
  • Prestar esclarecimentos sobre tratamento de dados;
  • Orientar sobre aplicação da LGPD.

11.3 Canais de Atendimento:

  • E-mail principal: privacidade@st1internet.com.br
  • Telefone: 0800-XXX-XXXX
  • Site: www.st1internet.com.br/privacidade
  • Endereço: [Endereço completo]
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

12.1 Hipóteses de Transferência:

A ST1 Internet poderá transferir dados para o exterior quando:

  • O país destinatário oferecer grau adequado de proteção;
  • Mediante cláusulas contratuais específicas;
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Para execução de política pública;
  • Mediante consentimento específico do titular.

12.2 Países de Destino:

Eventuais transferências poderão ocorrer para:

  • Estados Unidos (fornecedores de tecnologia);
  • Países da União Europeia (infraestrutura de rede);
  • Outros países com adequado nível de proteção.

12.3 Salvaguardas:

  • Contratos com cláusulas de proteção de dados;
  • Certificação de conformidade dos destinatários;
  • Medidas de segurança específicas;
  • Auditoria regular dos processos.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

13.1 Definição e Uso:

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para:

  • Melhorar a experiência de navegação;
  • Lembrar preferências do usuário;
  • Analisar uso do site e serviços;
  • Personalizar conteúdo e ofertas.

13.2 Tipos de Cookies:

13.2.1 Cookies Essenciais:

  • Necessários para funcionamento do site;
  • Não podem ser desabilitados;
  • Não coletam informações para outros fins.

13.2.2 Cookies de Performance:

  • Coletam informações sobre uso do site;
  • Dados agregados e anônimos;
  • Melhoram funcionalidade e performance.

13.2.3 Cookies de Funcionalidade:

  • Lembram escolhas do usuário;
  • Personalizam experiência de navegação;
  • Não identificam pessoalmente o usuário.

13.2.4 Cookies de Marketing:

  • Rastreiam visitantes através de sites;
  • Exibem anúncios relevantes;
  • Dependem de consentimento do usuário.

13.3 Gerenciamento de Cookies:

  • Usuários podem gerenciar cookies através do navegador;
  • Opção de aceitar ou recusar cookies não essenciais;
  • Informações disponíveis na política de cookies específica.

14. MENORES DE IDADE

14.1 Proteção Especial:

O tratamento de dados de menores de 18 anos observa proteção especial:

  • Consentimento dos pais ou responsáveis legais;
  • Finalidades específicas e limitadas;
  • Maior rigor nas medidas de segurança;
  • Direito de eliminação a qualquer tempo.

14.2 Dados de Menores:

  • Coletados apenas quando estritamente necessário;
  • Com autorização expressa dos responsáveis;
  • Para prestação de serviços contratados pelos pais/responsáveis;
  • Sem finalidades de marketing direto.

14.3 Direitos dos Responsáveis:

  • Acessar dados do menor;
  • Solicitar correção ou eliminação;
  • Revogar consentimento;
  • Contestar decisões automatizadas.

15. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILIZAÇÃO

15.1 Uso de Decisões Automatizadas:

A ST1 Internet poderá utilizar decisões automatizadas para:

  • Análise de crédito e risco;
  • Prevenção a fraudes;
  • Personalização de ofertas;
  • Otimização de serviços de rede.

15.2 Direitos dos Titulares:

  • Solicitar revisão humana da decisão;
  • Obter informações sobre critérios utilizados;
  • Contestar decisão automatizada;
  • Solicitar explicações sobre a lógica utilizada.

15.3 Transparência:

  • Informação clara sobre uso de decisões automatizadas;
  • Critérios e consequências das decisões;
  • Possibilidade de intervenção humana;
  • Canal para questionamentos e recursos.

16. CONFORMIDADE LEGAL E REGULATÓRIA

16.1 Legislação Aplicável:

Este documento observa:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Regulamentação da ANATEL;
  • Legislação setorial de telecomunicações.

16.2 Compliance:

  • Programa de conformidade em proteção de dados;
  • Auditoria regular dos processos;
  • Treinamento contínuo de colaboradores;
  • Monitoramento de mudanças legislativas;
  • Adequação contínua às melhores práticas.

16.3 Certificações:

A ST1 Internet busca manter certificações relevantes:

  • ISO/IEC 27001 (Gestão de Segurança da Informação);
  • ISO/IEC 27002 (Código de Práticas);
  • Outras certificações aplicáveis ao setor.

17. RECLAMAÇÕES E RECURSOS

17.1 Canal Interno:

Reclamações devem ser direcionadas primeiramente ao:

  • Encarregado de Proteção de Dados;
  • Através dos canais oficiais de atendimento;
  • Prazo de resposta: até 30 dias.

17.2 Órgãos Externos:

Em caso de insatisfação, o titular poderá recorrer à:

  • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
  • PROCON estadual ou municipal;
  • ANATEL (questões específicas de telecomunicações);
  • Poder Judiciário.

17.3 Direitos Processuais:

  • Direito de petição aos órgãos públicos;
  • Ação judicial para proteção de direitos;
  • Indenização por danos materiais e morais;
  • Tutela inibitória e de remoção.

18. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

18.1 Revisão Periódica:

Esta política será revisada:

  • Anualmente ou quando necessário;
  • Em caso de mudanças legais relevantes;
  • Por alterações nos serviços oferecidos;
  • Mediante feedback de usuários e auditoria.

18.2 Notificação de Mudanças:

Alterações serão comunicadas através de:

  • E-mail para clientes cadastrados;
  • Publicação no site oficial;
  • Notificação na área do cliente;
  • Canais de comunicação habituais.

18.3 Período de Adaptação:

  • Prazo mínimo de 30 dias para adequação;
  • Usuários poderão contestar alterações;
  • Direito de cancelamento sem ônus em caso de discordância.

19. CONTATO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

19.1 Central de Privacidade:

  • E-mail: privacidade@st1internet.com.br
  • Telefone: 0800-XXX-XXXX
  • Site: www.st1internet.com.br/privacidade
  • Endereço: [Endereço completo para correspondência]

19.2 Documentos Relacionados:

  • Termos de Uso dos Serviços
  • Política de Cookies
  • Termos de Contrato de Prestação de Serviços
  • Manual do Cliente

19.3 Horário de Atendimento:

  • Segunda a sexta: 8h às 18h
  • Sábados: 8h às 12h
  • Plantão de emergência: 24h (questões críticas de segurança)

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 Prevalência:

Em caso de conflito entre este documento e outros termos contratuais, prevalecerão as disposições mais favoráveis à proteção dos dados pessoais.

20.2 Nulidade Parcial:

A eventual nulidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais disposições.

20.3 Foro:

Para dirimir controvérsias relacionadas a este documento, fica eleito o foro da comarca da sede da ST1 Internet, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20.4 Idioma:

Este documento é redigido em português do Brasil. Eventuais traduções têm caráter meramente informativo.

ST1 Internet Ltda.
CNPJ: [Número do CNPJ]
Data da última atualização: 1 de setembro de 2025

Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e representa o compromisso da ST1 Internet com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.